Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A casadocasino.com é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Tomamos a sério as nossas obrigações legais e implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos seus dados.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais de contacto disponibilizados no nosso website.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e processar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, documento de identificação
• Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal
• Dados de Conta: Nome de utilizador, palavra-passe encriptada, preferências de conta
• Dados Financeiros: Informações de pagamento, histórico de transações, métodos de pagamento
• Dados de Utilização: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de navegação
• Dados de Verificação: Documentos para verificação de identidade e idade, comprovativo de morada
• Dados de Comunicação: Histórico de comunicações com o nosso suporte ao cliente

3. Como Recolhemos os Seus Dados

Recolhemos dados pessoais através de diversos meios:

• Diretamente de Si: Quando cria uma conta, preenche formulários, ou comunica connosco
• Automaticamente: Através de cookies e tecnologias semelhantes durante a sua navegação no website
• Terceiros: De fornecedores de serviços de verificação de identidade e processamento de pagamentos
• Fontes Públicas: Para verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de Conta: Criar, manter e administrar a sua conta de utilizador
• Prestação de Serviços: Fornecer os serviços solicitados e processar transações
• Verificação de Identidade: Confirmar a sua identidade e idade conforme exigido por lei
• Prevenção de Fraude: Detetar e prevenir atividades fraudulentas e abuso do serviço
• Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção de branqueamento de capitais
• Comunicações: Enviar notificações importantes, atualizações de serviço e comunicações promocionais (com o seu consentimento)
• Melhorias: Analisar e melhorar os nossos serviços, website e experiência do utilizador
• Segurança: Manter a segurança e integridade dos nossos sistemas e proteger contra ameaças cibernéticas

5. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços que solicitou e gerir a sua conta
• Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais e regulamentares, incluindo verificação de identidade e prevenção de branqueamento de capitais
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais (quando aplicável)
• Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

6. Partilha de Dados Pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Fornecedores de Serviços: Empresas que prestam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, verificação de identidade, alojamento de dados e suporte técnico
• Autoridades Reguladoras: SRIJ e outras autoridades competentes em Portugal, conforme exigido por lei
• Entidades de Prevenção de Fraude: Para verificação de identidade e prevenção de atividades ilícitas
• Autoridades Policiais: Quando legalmente obrigados ou para proteger direitos legais
• Consultores Profissionais: Advogados, auditores e consultores sob obrigações de confidencialidade

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Todos os destinatários são cuidadosamente selecionados e obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos seus dados.

7. Transferências Internacionais de Dados

Em alguns casos, os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando tal ocorrer, garantimos que:

• A transferência é realizada para um país reconhecido pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de proteção de dados
• São implementadas salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Todas as transferências cumprem integralmente o RGPD e a legislação portuguesa aplicável

8. Período de Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Conta Ativa: Durante o período em que a sua conta estiver ativa
• Dados Transacionais: Por um período mínimo de 5 anos após a última transação, conforme exigido pela legislação fiscal e de prevenção de branqueamento de capitais
• Dados de Verificação: Conforme exigido pelas autoridades reguladoras (geralmente 5 anos)
• Dados de Marketing: Até retirar o seu consentimento ou por um período máximo de 3 anos sem atividade
• Dados de Conta Encerrada: Até 5 anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais

Após o término dos períodos de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Encriptação: Utilização de encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados sensíveis
• Controlo de Acesso: Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados
• Monitorização: Sistemas de monitorização contínua para detetar e responder a incidentes de segurança
• Testes de Segurança: Auditorias regulares e testes de penetração dos nossos sistemas
• Formação: Formação contínua dos colaboradores em proteção de dados e segurança da informação
• Backup Seguro: Cópias de segurança regulares com encriptação e armazenamento seguro

10. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que processamos sobre si
• Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias
• Direito à Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações
• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos
• Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento previamente dado a qualquer momento
• Direito de Reclamação: Apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer qualquer destes direitos, por favor contacte-nos através dos canais disponibilizados no nosso website.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website
• Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes utilizam o website
• Cookies de Funcionalidade: Permitem-nos lembrar as suas preferências
• Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante (requerem consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou do nosso painel de gestão de cookies.

12. Marketing e Comunicações

Com o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre promoções, ofertas especiais e atualizações dos nossos serviços. Pode:

• Retirar o seu consentimento a qualquer momento clicando no link de cancelamento de subscrição nos nossos e-mails
• Gerir as suas preferências de comunicação nas definições da sua conta
• Contactar-nos diretamente para atualizar as suas preferências

Mesmo após cancelar a subscrição de comunicações de marketing, continuaremos a enviar-lhe comunicações transacionais e administrativas essenciais.

13. Proteção de Menores

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tivermos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações dos nossos sistemas.

14. Tomada de Decisões Automatizada

Em alguns casos, utilizamos sistemas automatizados para processar os seus dados pessoais, incluindo:

• Verificação automática de identidade e idade
• Deteção de fraude e comportamento suspeito
• Personalização da experiência do utilizador

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente a sua pessoa. Pode solicitar intervenção humana em tais decisões contactando-nos.

15. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou outros fatores. Quando fizermos alterações significativas:

• Publicaremos a política atualizada no nosso website
• Notificaremos os utilizadores registados por e-mail
• Obteremos novo consentimento quando exigido por lei

Recomendamos que reveja regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.